Poder Legislativo do Estado de Goiás

 

Lei nº 18.811, de 16 de abril de 2015 - Altera a Lei nº 18.392, de 20 de janeiro de 2014, que fixa o valor do auxílio moradia para os Deputados Estaduais.


Lei nº 18.799, de 31 de março de 2015 - Altera as tabelas constantes da Lei nº 13.460, de 05 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Lei nº 17.675, de 27 de junho de 2012 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de 2012.

 

Lei nº 17.316, de 30 de maio de 2011 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de 2010.

 

Lei nº 17.314, de 25 de maio de 2011 - Altera as tabelas constantes da Lei nº 13.460, de 05 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências.

 

Lei nº 17.253, de 19 de janeiro de 2011 - Fixa o subsídio dos membros da Assembleia Legislativa.

 

Lei nº 16.976, de 27 de abril de 2010 - Dispõe sobre o regime de subsídios dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, sua adequação aos das demais carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal, e dá outras providências.

 

Lei nº 16.834, de 15 de dezembro de 2009 - Concede Gratificação Adicional de Aperfeiçoamento Profissional aos servidores efetivos e Gratificação de Incentivo Funcional aos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências.

 

Resolução n° 1218, de 03 de julho de 2007 - Institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

 

Lei nº 13.460, de 05 de maio de 1999 - Fixa a  tabela de vencimentos dos cargos  constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de  Goiás  e  a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral  da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

 

Lei n° 13.349, de 19 de novembro de 1998 - Fixa a Tabela de Remuneração dos Cargos constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.

 

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 8º ao art. 30).

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – (Art. 27).

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