Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 160, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 810.000,00.

LEI Nº 19.246, DE 13 DE ABRIL DE 2016Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor global de R$ 10.450.000,00
 
 

DECRETO Nº 8.578, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016Aprova o Regulamento da Agência Brasil Central e dá outras providências


 
DECRETO Nº 8.551, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 Altera o Regulamento do Grupo Executivo de Comunicação - GECOM -, aprovado pelo Decreto no 8.323, de 27 de fevereiro de 2015.

LEI Nº 19.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a denominação da unidade administrativa básica que especifica, da Agência Brasil Central

LEI Nº 19.127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015Altera dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Dispõe sobre qualificação de Organizações sociais

LEI Nº 18.934, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Transfere a Gerência de Articulação e Convênios, da Casa Civil, com o respectivo cargo em comissão de Gerente Especial, CDI-3, à Secretaria do Governo.

DECRETO Nº 8.323, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015Regulamenta o Grupo Executivo de Comunicação -GECOM- e o Fundo Especial de Comunicação, criados nos termos dos arts. 14 e 16 da Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014

Lei nº 17.676, de 27 de junho de 2012 - Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Casa Civil.

 

Decreto nº 7.353, de 30 de maio de 2011 - Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade -CGDC-, e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 - Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 - Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

 

Decreto nº 7.252, de 16 de março de 2011 - Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.

 

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 2º, I, II; art. 3º, I, “a”, 1.; art. 7º, I “a”; art. 9º, I e anexo I, a).

 

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.

 

Decreto nº 8.070, de 30 de dezembro de 2013 - Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.

 

Decreto nº 7.121, de 15 de junho de 2010 - Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que especifica.

 

 

Sistema de Gestão Administrativa - SIGA

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