Poder Executivo do Estado de Goiás - e Secretaria de Governo

 DECRETO Nº 8.687, DE 05 DE JULHO DE 2016 - Transfere unidades administrativas complementares de uma para outra Secretaria de Estado e dá outras providências


LEI Nº 19.324, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

LEI Nº 19.286, DE 04 DE MAIO DE 2016-Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
 

DECRETO Nº 8.550, DE 29 DE JANEIRO DE 2016Altera o Regulamento da Secretaria de Estado do Governo, aprovado pelo Decreto no 8.364, de 20 de maio de 2015.

 LEI Nº 19.225, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016

Vide Decreto nº 8.543, de 22-01-2016.
Vide Decreto nº 8.536, de 13-01-2016, normas complementares para o exercício de 2016.
 

LEI Nº 19.224, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016–2019

 

LEI COMPLEMENTAR N° 122, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015Dispõe sobre a apropriação de recursos financeiros que especifica e dá outras providências
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Institui o Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual e dá outras providências.

 

LEI Nº 19.020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins e o Distrito Federal, para constituição de consórcio interestadual destinado a promover o desenvolvimento da Região do Brasil Central.

LEI Nº 18.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 - Introduz alteração na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos 

LEI Nº 18.945, DE 16 DE JULHO DE 2015 - utoriza o Poder Executivo a utilizar os serviços de instituições financeiras públicas na recuperação administrativa de créditos inscritos em dívida ativa

LEI Nº 18.932, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica à Universidade Federal de Goiás –UFG

LEI Nº 18922, DE 08 DE JULHO DE 2015 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica, à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER–

LEI Nº 18.873, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial, na forma que especifica, e dá outras providências.

 LEI Nº 18.869, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna ou externa junto a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional ou Internacional, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências.

LEI Nº 18.846, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

Lei nº 18.821, de 06 de maio de 2015 - Altera a Lei nº 15.917, de 27 de dezembro de 2006: Royalties

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 - Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

 

Decreto nº 6.433, de 03 de abril de 2006 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas da Administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas ou de economia mista, de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal, e cria Grupo de Trabalho que especifica.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 1.122, DE 07 DE MAIO DE 2003Delega ao Poder Executivo competência para dispor, mediante lei, sobre as matérias que especifica.

 


LEI DELEGADA Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003Convalida os atos administrativos pertinentes à vantagem que especifica e dá outras providências.

LEI DELEGADA Nº 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003Institui funções comissionadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e fixa os valores das gratificações que lhes são correspondentes.

Vide Decreto nº 6.029, de 29-10-2004.
Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,"d".

LEI DELEGADA Nº 09, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.- Inclui o Reitor da Universidade Estadual de Goiás nas disposições da Lei Delegada que especifica.

Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,"c".

LEI DELEGADA No 08, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.- Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.
- Vide Leis nº 14.577, de 11-11-200314.645, de 30-12-2003 e 14.664, de 08-01-2004.
Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,"b".

LEI DELEGADA No 07, DE 25 DE JULHO DE 2003.- Introduz alterações na Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003.

LEI DELEGADA Nº 06, DE 01 DE JULHO DE 2003.- Introduz alterações nas Leis Delegadas que especifica.

LEI DELEGADA Nº 05, DE 20 DE JUNHO DE 2003.- Institui as gratificações que especifica e dá outras providências.

LEI DELEGADA Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2003.-Institui subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão que especifica.

Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I, "a". - 

 LEI DELEGADA Nº 03, DE 20 DE JUNHO DE 2003.- Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica

Vide Lei nº 15.916, de 27-12-2006.
Vide Lei nº 16.433, de 16-12-2008.

Vide Decreto nº 6.845, de 24-12-2008.
- Vide Decreto nº 7.226, de 21-02-2011.
- Vide Decreto nº 7.246, de 04-03-2011.

Vide Decreto nº 7.550, de 31-01-2012.

  LEI DELEGADA Nº 02, DE 16 DE JUNHO DE 2003.- Convalida os atos administrativos pertinentes às vantagens que especifica e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Resolução n. 1.122, de 7 de maio de 2003, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

LEI DELEGADA Nº 01, DE 23 DE MAIO DE 2003.--Extingue, no âmbito do Poder Executivo, a gratificação de representação especial e dá outras providências.

Vide Decreto nº 5.762, de 23-05-2003.

 

Lei nº 14.414, de 10 de abril de 2003 - Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 31 ao art. 40).

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.