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Sábado, 24 de Junho de 2017
Exames Médicos Periódicos (EMP)
Cartilha Exames Médicos Periódicos (EMP)


APRESENTAÇÃO

Com intuito de valorizar os servidores públicos estaduais o Governo de Goiás promoverá a realização dos Exames Médicos Periódicos – EMP. Uma ação preventiva, que busca preservar a saúde, a qualidade de vida e bem estar do servidor, por meio dos exames clínicos e avaliações laboratoriais.

Essa iniciativa faz parte da Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – Segplan por meio da Superintendência Central de Administração de Pessoal, tendo como executante a Gerência de Saúde e prevenção – Gespre em parceria com o Instituto de Assistência aos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Ipasgo.

Os resultados obtidos contribuirão para o estabelecimento do perfil epidemiológico dos servidores estaduais.

A presente cartilha visa esclarecer dúvidas e orientar os servidores acerca dos procedimentos necessários para que estes possam usufruir desta ação. 





INFORMAÇÕES GERAIS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

  1. O que são os Exames Médicos Periódicos?

    Os Exames Médicos periódicos – EMP fazem parte do Programa de Saúde Ocupacional para avaliar o estado de saúde do servidor, visando identificar possíveis alterações em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de agravos à saúde relacionados com a atividade laborativa e/ou com o ambiente de trabalho, bem como possibilitar a adoção de medidas de prevenção, vigilância aos ambientes de trabalho e promoção à saúde. 

  2. Quais exames serão realizados?

    Todos os servidores serão avaliados clinicamente por Médico do Trabalho credenciado pelo Ipasgo e aqueles que necessitarem realizarão exames laboratoriais complementares. 

  3. Qual é o diploma legal que regulamenta os EMP?

    A Lei nº 19.145 de 29/12/2015 no seu Art. 13, institui a sua realização e o Art. 19, inciso III determina que os servidores devam se submeter aos EMP, e ainda o parecer n.º 2.621/2016 da Procuradoria Geral do Estado determina que o servidor deverá atender à convocação para participação da avaliação médica periódica.

  4. Quem deverá se submeter a estes exames?

    Todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 10.460/1988 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás.

  5. Porque o servidor deve fazer os EMP?

    Os exames periódicos objetivam, prioritariamente, a preservação da saúde a partir da avaliação médica e a detecção precoce dos agravos relacionados ou não ao trabalho, por meio de exames clínicos e avaliações laboratoriais, baseados nos fatores de risco aos quais os servidores poderão estar expostos no exercício das diversas atividades no serviço público estadual.

  6. Qual a periodicidade da realização dos EMP?

    Os EMP serão realizados em ciclos de dois anos. O primeiro ciclo será realizado em 2017/2018, observando que no ano de 2017 serão realizados nos meses pares (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro) e 2018 nos meses ímpares (janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro).

  7. Quando o servidor deverá realizar os EMP?

    O Servidor deverá realizar o EMP juntamente com recadastramento anual no mês de seu aniversário observando os meses pares e ímpares.

  8. Existe a possibilidade de recusa do servidor?

    Todos os servidores devem realizar o EMP, conforme Art.13, §2º da Lei nº 19.145, ressaltando que, como no recadastramento, o servidor que não realizar o EMP poderá sofrer penalidades previstas em lei.

  9. Como o servidor deve proceder em caso de afastamento?

    Os afastamentos motivados por férias, licenças médicas, licenças prêmio, os quais são considerados como efetivo exercício, justificam a ausência de realização do EMP, no entanto, o servidor fica obrigado a realizá-lo assim que ocorrer seu retorno. Já os afastamentos não considerados efetivos do cargo (licença para interesse particular) desobriga a realização do exame.

  10. O Servidor pode se ausentar do trabalho para realizar os EMP?

    Os exames serão realizados no horário de expediente, sem ônus ou necessidade de compensação de horários por parte dos servidores. O servidor que necessitar justificar o atraso/ausência do trabalho para realizar os exames deverá imprimir a Declaração de Comparecimento para Realização de Exames Médicos Periódicos, preencher e solicitar que o estabelecimento, onde ele realizou tais exames, date e carimbe. O servidor deverá entregá-la na Gerência de Gestão de Pessoas ou equivalente de seu Órgão ou Entidade.

  11. Onde serão realizados os EMP?

    Tanto o exame clínico (Médico do Trabalho) quanto os exames complementares serão realizados pela rede credenciada do Ipasgo. O Servidor deverá procurar o profissional/clínica que lhe for mais acessível e conveniente.

  12. Como realizar os EMP?

    1º passo: No mês do aniversário, o servidor deverá acessar o link “EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS” no site da Segplan (www.segplan.go.gov.br) ou do seu órgão, utilizando CPF e senha do contracheque.

    2º passo: Deverá preencher e imprimir:
    - Formulário de Anamnese;
    - Atestado de Saúde Ocupacional;
    - Guia de Consulta Médica (observar validade);
    - Guia de Exames Complementares se for necessário (observar validade);
    - Declaração de Comparecimento.

    3º passo: De posse de toda a documentação preenchida e impressa e dos exames complementares (nos casos que houver necessidade) comparecer à Consulta Médica no dia e horário agendados previamente.

    4º passo: Após a realização do exame clínico (consulta médica), o servidor deverá entregar todos os formulários devidamente assinados, juntamente com os exames complementares realizados, em envelope lacrado, na Gerência de Gestão de Pessoas ou equivalente de seu órgão de lotação aproveitando o momento de recadastramento anual.

    5º passo:
    A unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão deverá encaminhar os envelopes lacrados à Gespre, por malote.  

  13. Quem está autorizado a receber os resultados dos EMP?

    Os dados são sigilosos. A equipe da Gespre receberá os envelopes lacrados e encaminhará à homologação pelo Médico do Trabalho da Gespre, portanto, o resultado será restrito apenas ao próprio servidor e aos médicos envolvidos no processo.

  14. Como serão guardados os EMP?

    Após a homologação, os documentos referentes aos EMP serão digitalizados e arquivados eletronicamente no prontuário do servidor. O Atestado de Saúde Ocupacional será enviado, em envelope lacrado, à Gerência de Gestão de Pessoas responsável pelo servidor, para serem arquivados em dossiê.



    Baixa a cartilha em formato PDF

     

    Superintendência Central de Administração de Pessoal - SCAP
    Gerência de Saúde e Prevenção - GESPRE

    Dúvidas, sugestões, críticas e elogios para: exameperiodico@segplan.go.gov.br

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