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Quarta, 26 de Setembro de 2018
Perícia Médica
Perícias Médicas
19/02/2014 16h26 - Atualizado em 02/04/2018 12h13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Informações sobre o agendamento e realização de perícias médicas na Gerência de Saúde e Prevenção:


    1 - Serviço de agendamento de perícias médicas para fins de licença médica:

        1.1 - As perícias poderão ser agendadas até as 14 horas do dia útil anterior à sua realização;;
        1.2 - O servidor não poderá realizar novo agendamento, caso já tenha outra perícia marcada;
        1.3 - O servidor só poderá cancelar o agendamento de uma perícia até no máximo às 14 horas do dia anterior ao que a perícia
estiver agendada.
        1.4 - Caso haja indeferimento da licença médica, novo atendimento médico pericial só poderá ser realizado após 15 dias(quinze) da data da realização da perícia;
          1.4.1 - Caso aconteça adoecimento do servidor por outro motivo que não seja a causa do indeferimento anterior, novo
agendamento poderá ser realizado;
          1.4.2 - Prorrogação da licença anterior poderá ser agendada.


    2 - Reconsideração:

     2.1 - A reconsideração deverá ser solicitada pelo servidor, por escrito, utilizando o “Formulário Para Requerimento de Assuntos Diversos”; anexando novos documentos médicos; no prazo máximo de 03 dias úteis após a liberação do resultado da licença (homologação);
        2.2 - O servidor só terá direito a 01 pedido de reconsideração. Demais solicitações e fundamentação da Gespre sobre a decisão
somente serão feitas via processo administrativo (autuado no Protocolo do servidor);
        2.3 - Os pedidos de reconsideração serão encaminhados à coordenação de perícias médicas para análise e decisão. Poderá
ser solicitada nova avaliação médica pericial;
    2.4 - A Gespre não se responsabiliza pelo abono das faltas havidas entre o indeferimento da licença e a avaliação para reconsideração. O servidor deverá esperar trabalhando.


    3 - Documentos que compravam união estável:
    Entrega de, no mínimo, três dos instrumentos probantes abaixo relacionados.


        01 - Declaração de União Estável emitida por cartório ou Certidão de Casamento Civil;
        02 - Certidão de nascimento de filho havido em comum;
        03 - Certidão de casamento religioso original ou copia autenticada;
        04 - Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
        05 - Disposições testamentárias;
        06 - Prova de mesmo domicílio;
        07 - Prova da existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
        08 - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
        09 - Conta bancária conjunta;
        10 - Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
        11 - Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
        12 - Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
        13 - Inscrição em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como titular e o interessado com dependente.


    4 - Licenças Médicas

        4.1 - Licenças médicas de servidores de prefeituras estão a cargo da prefeitura na qual está lotado ou ao instituto de previdência para o qual contribui;
        4.2 - Se o servidor não puder comparecer a perícia, deve imediatamente agendar outra data. Entretanto, fica responsável por este atraso, caso a licença retroativa seja negada;
        4.3 - Em cumprimento a Lei n.º 10.460/88, o servidor com dois vínculos deverá ser licenciado em ambos e em hipótese nenhuma em apenas um.


 Ao servidor com 02 vínculos, a licença deverá ser concedida para ambos, em conformidade com o art. 222, da Lei nº 10.460/88 Art. 222 - O funcionário licenciado nos termos dos itens I, II e IX do art. 215 não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ser cassada a licença e de ser demitido por abandono do cargo.


Documentos necessários para Licença Médica do Próprio Servidor

1- Ficha Cadastral preenchida;
2- Relatório Médico Assistente *imprimir frente e verso
4- Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia);
5- Cópia de laudos de exames médicos que comprovem a doença;
6- Apresentar documento pessoal oficial com foto;

Documentos necessários para Licença Acompanhante

1- Ficha Cadastral preenchida;
2- Requerimento para Concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
3- Relatório Médico Assistente justificando a necessidade do acompanhamento; *imprimir frente e verso
4- Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia);
5- Cópia de documentos pessoais com foto;
6- Cópia de documento que comprove parentesco com o enfermo;
7- Cópia de laudos de exames médicos que comprovem a doença;

Documentos necessários para Licença de Acidente de Trabalho/Moléstia Profissional - 1ª licença referente ao acidente ou doença

1- Ficha Cadastral preenchida;
2- Relatório Médico Assistente;*imprimir frente e verso
3- Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia);
4- Cópia de laudos de exames médicos que comprovem o diagnóstico;
5- Apresentar documento pessoal oficial com foto;
6- Ficha de Registro de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores Efetivos);
7- Comunicação de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores enquadrados no Regime Geral de Previdência Social);
8- Boletim de Ocorrência (Policial, SAMU ou do Corpo de Bombeiros Militar), nos casos de Acidente de Trajeto;
9- Declaração do Superior Imediato informando que a ocorrência aconteceu no ambiente de trabalho ou a serviço do órgão;
10- Cópia da folha ou registro de ponto do mês da ocorrência do acidente, devidamente preenchida pelo servidor, carimbada e assinada pelo superior imediato ou responsável pela área de Gestão de Pessoas do Órgão;

Documentos necessários para Perícia Documental

1- Ficha Cadastral preenchida;
2- Relatório Médico Assistente *imprimir frente e verso (deverá conter firma reconhecida do médico).
4- Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia);
5- Cópia de laudos de exames médicos que comprovem a doença;
6- Enviar a documentação via SEI

Observação: Conforme Parecer P.A N° 001024/2012 da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Despacho “AG” n° 001658/2012, no tocante às perícias documentais, o atestado médico particular deverá conter firma reconhecida do médico.

Para agendamento de Perícias Médicas e Exames Admissionais: (62) 3269-4202

Avenida República do Líbano, Lt. 44/46, N° 1945 Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP 74115-030

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