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Quinta, 23 de Novembro de 2017
Perícia Médica
Perícias Médicas
19/02/2014 16h26 - Atualizado em 23/10/2017 15h28

Exames médicos para os candidatos nomeados aos cargos de  AGENTE DE POLÍCIA SUBSTITUTO e de ESCRIVÃO DE POLÍCIA SUBSTITUTO do quadro de pessoal da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS Edital Nº 004 – SEGPLAN/SSP/PCGO, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. *Novo

Exames médicos para os candidatos nomeados no concurso da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça- SAPeJUS - AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Exames médicos para os candidatos nomeados no concurso da UEG/2014, Analista e Assistente de Gestão Administrativa

Exames médicos a serem realizados para os concursos de Perito Criminal, Auxiliar de Autópsia e Médico Legista, de 2014, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) - GO

Licença Médica para servidores com diagnóstico de Gripe Influenza A/H1N1

Licença Médica para Servidores com suspeita de Zika vírus?

Exames médicos para os candidatos nomeados no concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do cargo de PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3° CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL N.º 003/2014


 Informações sobre o agendamento e realização de perícias médicas na Gerência de Saúde e Prevenção:


    1 - Serviço de agendamento de perícias médicas para fins de licença médica:

        1.1 - As perícias poderão ser agendadas até as 14 horas do dia útil anterior à sua realização;;
        1.2 - O servidor não poderá realizar novo agendamento, caso já tenha outra perícia marcada;
        1.3 - O servidor só poderá cancelar o agendamento de uma perícia até no máximo às 14 horas do dia anterior ao que a perícia
estiver agendada.
        1.4 - Caso haja indeferimento da licença médica, novo atendimento médico pericial só poderá ser realizado após 15 dias(quinze) da data da realização da perícia;
          1.4.1 - Caso aconteça adoecimento do servidor por outro motivo que não seja a causa do indeferimento anterior, novo
agendamento poderá ser realizado;
          1.4.2 - Prorrogação da licença anterior poderá ser agendada.


    2 - Reconsideração:

     2.1 - A reconsideração deverá ser solicitada pelo servidor, por escrito, utilizando o “Formulário Para Requerimento de Assuntos Diversos”; anexando novos documentos médicos; no prazo máximo de 03 dias úteis após a liberação do resultado da licença (homologação);
        2.2 - O servidor só terá direito a 01 pedido de reconsideração. Demais solicitações e fundamentação da Gespre sobre a decisão
somente serão feitas via processo administrativo (autuado no Protocolo do servidor);
        2.3 - Os pedidos de reconsideração serão encaminhados à coordenação de perícias médicas para análise e decisão. Poderá
ser solicitada nova avaliação médica pericial;
    2.4 - A Gespre não se responsabiliza pelo abono das faltas havidas entre o indeferimento da licença e a avaliação para reconsideração. O servidor deverá esperar trabalhando.


    3 - Documentos que compravam união estável:
    Entrega de, no mínimo, três dos instrumentos probantes abaixo relacionados.


        01 - Declaração de União Estável emitida por cartório ou Certidão de Casamento Civil;
        02 - Certidão de nascimento de filho havido em comum;
        03 - Certidão de casamento religioso original ou copia autenticada;
        04 - Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
        05 - Disposições testamentárias;
        06 - Prova de mesmo domicílio;
        07 - Prova da existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
        08 - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
        09 - Conta bancária conjunta;
        10 - Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
        11 - Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
        12 - Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
        13 - Inscrição em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como titular e o interessado com dependente.


    4 - Licenças Médicas

        4.1 - Licenças médicas de servidores de prefeituras estão a cargo da prefeitura na qual está lotado ou ao instituto de previdência para o qual contribui;
        4.2 - Se o servidor não puder comparecer a perícia, deve imediatamente agendar outra data. Entretanto, fica responsável por este atraso, caso a licença retroativa seja negada;
        4.3 - Em cumprimento a Lei n.º 10.460/88, o servidor com dois vínculos deverá ser licenciado em ambos e em hipótese nenhuma em apenas um.


 Ao servidor com 02 vínculos, a licença deverá ser concedida para ambos, em conformidade com o art. 222, da Lei nº 10.460/88 Art. 222 - O funcionário licenciado nos termos dos itens I, II e IX do art. 215 não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ser cassada a licença e de ser demitido por abandono do cargo.


Documentos necessários para Licença Médica do Próprio Servidor

1- Ficha Cadastral preenchida;
2- Relatório Médico Assistente *imprimir frente e verso
4- Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia);
5- Cópia de laudos de exames médicos que comprovem a doença;
6- Apresentar documento pessoal oficial com foto;

Documentos necessários para Licença Acompanhante

1- Ficha Cadastral preenchida;
2- Requerimento para Concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
3- Relatório Médico Assistente justificando a necessidade do acompanhamento; *imprimir frente e verso
4- Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia);
5- Cópia de documentos pessoais com foto;
6- Cópia de documento que comprove parentesco com o enfermo;
7- Cópia de laudos de exames médicos que comprovem a doença;

Documentos necessários para Licença de Acidente de Trabalho/Moléstia Profissional - 1ª licença referente ao acidente ou doença

1- Ficha Cadastral preenchida;
2- Relatório Médico Assistente;*imprimir frente e verso
3- Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia);
4- Cópia de laudos de exames médicos que comprovem o diagnóstico;
5- Apresentar documento pessoal oficial com foto;
6- Ficha de Registro de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores Efetivos);
7- Comunicação de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores enquadrados no Regime Geral de Previdência Social);
8- Boletim de Ocorrência (Policial, SAMU ou do Corpo de Bombeiros Militar), nos casos de Acidente de Trajeto;
9- Declaração do Superior Imediato informando que a ocorrência aconteceu no ambiente de trabalho ou a serviço do órgão;
10- Cópia da folha ou registro de ponto do mês da ocorrência do acidente, devidamente preenchida pelo servidor, carimbada e assinada pelo superior imediato ou responsável pela área de Gestão de Pessoas do Órgão;

Perícia Documental

Observação: Conforme Parecer P.A N° 001024/2012 da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Despacho “AG” n° 001658/2012, no tocante às perícias documentais, o atestado médico particular deverá conter firma reconhecida do médico.

 
Formulários Necessários para Abertura de Processo de Readaptação de Função

Formulário para Requerimento de Assuntos Diversos

Parâmetros

Alterações de Licença de Tratamento de Saúde para Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional 

Perícia Documental 

Manual de Perícias médicas 

Protocolo para concessão de autorização de tratamento contínuo (NOVO)

 

Para agendamento de Perícias Médicas e Exames Admissionais: (62) 3269-4202

Avenida República do Líbano, Lt. 44/46, N° 1945 Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP 74115-030

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