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Segunda, 10 de Dezembro de 2018
DÚVIDAS FREQUENTES - Perícia Médica
DÚVIDAS FREQUENTES - Perícia Médica
12/12/2013 15h58 - Atualizado em 12/02/2015 16h50

1 - O que é “Pasta Rosa”?
“Pasta Rosa” é a capa do prontuário que é fornecida e preenchida pelo RH de cada órgão.

2 - Há prejuízo salarial quando tiro licença médica para acompanhar familiar?
 - Vencimento integral até o quarto mês;
 - 2/3 (dois terços) do vencimento do quinto ao oitavo mês;
 - 1/3 (um terço) do vencimento do nono ao décimo segundo mês;
 - Sem vencimento do décimo terceiro ao vigésimo quarto mês.

3 - O que acontece quando não concordo com o resultado da perícia?
Existe a possibilidade de Reconsideração da Licença Médica, para isso o Servidor deve imprimir o formulário Requerimentos Diversos e apresentar na recepção da GESPRE com as devidas justificativas. Caso seja necessário o médico poderá solicitar novos exames.

4 - Há algum prazo pra que eu solicite a reconsideração do resultado da minha perícia?
O Servidor deve solicitar a Reconsideração da Licença Médica em até 5 (cinco) dias após a data de divulgação do resultado da perícia.

5 - Posso agendar perícia na GESPRE?
Não. Todos os agendamentos devem ser realizados pelo telefone 3269-4202, onde funciona o tele-agendamento, das 07:00 às 24:00, de 2ª a 6ª feira e das 07:00 às 12:00 aos sábados.

6 - Por que preciso reconhecer firma da assinatura do meu médico assistente quando solicito Perícia Documental?
A necessidade de reconhecimento de firma, em cartório, da assinatura do médico assistente, Perícia Documental deve-se em cumprimento ao parecer P.A. N° 001024/2012 da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Despacho “AG” Nº. 001658/2012.

7- Há possibilidade de dois servidores tirarem licença para cuidar de membro da família?
De acordo com o Despacho PGE/AG Nº. 008649/03 poderá ser deferida licença por motivo de doença em pessoa da família, a mais de 01 servidor, do mesmo grupo familiar, para acompanhar o mesmo enfermo, se comprovada a necessidade de assistência pessoal ininterrupta, em observância ao princípio da dignidade humana.

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