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Quinta, 19 de Outubro de 2017
Saúde e Segurança
Histórico da Segurança e Saúde no trabalho dos servidores públicos do Estado de Goiás
12/12/2013 15h55 - Atualizado em 13/09/2017 16h49
   

     Em 21 de maio de 2003, o Governo do Estado, publicou o Decreto nº 5.757 instituindo o Programa “Saúde no Serviço Público”. O objetivo principal do programa era a implantação da Política de Segurança e Saúde Ocupacional, com a finalidade de desenvolver, promover, coordenar e executar ações que visassem:

     I - Prevenir acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no serviço público estadual;
     II - Reduzir o quantitativo de licenças médicas concedidas por motivos de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais;
     III - Promover a saúde do trabalhador e a melhoria do meio ambiente de trabalho, com vistas a garantir melhor qualidade de vida ao servidor.


     Em 12 de março de 2006 foi realizado Concurso Público para provimento das funções específicas do Programa Saúde no Serviço Público. Após o certame, no início do ano de 2007, foram efetivados 50 Técnicos em Segurança do Trabalho, 12 Médicos do Trabalho e 12 Engenheiros de Segurança do Trabalho para composição dos SESMTs em diversos órgãos da Administração Pública do Estado de Goiás.

     Durante o período de existência do Programa, os profissionais de segurança e saúde vêm desempenhando suas funções em diversos órgãos da administração estadual. Dentre as principais atividades desenvolvidas destacam-se:

• Elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
• Implantação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA;
• Implantação de brigadas de incêndio;
• Campanhas de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho;
• Elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
• Elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, verificando as possíveis exposições dos servidores há agentes insalubres e/ou periculosos;
• Aplicação de instruções normativas e ordens de serviço, instruindo os servidores sobre os riscos dos processos de trabalho e medidas de controle dos riscos, para evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
• Realização anual das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conscientizando os servidores sobre os riscos dos processos de trabalho;
• Realização de exames Admissionais (posse); perícias médicas sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho para reconhecimento de nexo e início da realização dos exames periódicos.

     AVANÇO TÉCNICO
    
     Em 2015 foi desenvolvido pela SEGPLAN/SCAP/GESPRE o Sistema de Gerenciamento de Riscos Ambientais - SIGRA. Esse sistema servirá de base para elaboração, arquivo e gerenciamento dos principais programas direcionados à prevenção e promoção da saúde dos servidores, tais como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudos Periciais de Insalubridade e Periculosidade, entre outros.


     AVANÇO LEGISLATIVO

     A SEGPLAN e o Ministério Público Estadual elaboraram, em parceria, minuta de lei que culminou na edição da Lei Estadual Nº 19.145, de 29 de dezembro de 2015, transformando o Programa Saúde no Serviço Público, instituído pelo Decreto nº 5.757 de 21 de maio de 2003, em Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo, garantindo a perenidade das ações e ampliando as possibilidades de dar maior proteção aos servidores.

 

 - Conceito e Orientações Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
 - FRAT - Ficha de Registro de Acidentes de Trabalho Servidor Efetivo
 - Instruções de Preenchimento FRAT
 - CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho (Faça o download do programa da previdência)
 - Procedimentos para Registro de Acidentes - 1ª Licença; (novo)
 - Procedimentos para Registro de Acidentes - Alteração de Licença; (novo)
 - Procedimentos para Registro de Doença Ocupacional. (novo) 
 - Modelo de Relatório das Condições de Trabalho - SESMT. (novo)

 

 - Definições de EPC e EPI
 - Lista de EPI - Geral
 - Lista de EPI - Eletricidade
 - Lista de EPC - Eletricidade
 - Relação de EPIs 2017 (novo)

 

- Lei Estadual N.º 19.573/2016 (pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás) (novo)
 - Lei Estadual 19.145/2015 (Política de Segurança e Saúde no Trabalho do Servidor Público)
 - Decreto 5.757/2003 (Programa Saúde no Serviço Público)
 - Lei 10.460/88 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás)
 - Lei 6.514/77 (Relativo à Segurança e Medicina do Trabalho)
 - Portaria 3.214/78 (Normas Regulamentadoras do MTE)
 - Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social)
 - Instrução Normativa N.º 004/2016-SEGPLAN/GAB (Procedimentos e Orientações sobre segurança e saúde no trabalho)
 - Instrução Normativa Específica N.º 004/2016-SEGPLAN/GAB (Procedimentos e Orientações sobre segurança e saúde no trabalho nos serviços com eletricidade em baixa tensão)
 - Procedimentos para implantação da Instrução Normativa
 - Instrução Normativa N°004/2017 PPRA OFICIAL (novo)
 - Instrução Normativa N°005/2017 EPI OFICIAL (novo)
  - Instruções Normativas PPRAs e EPIs Publicadas e Diário Oficial (novo)
 - Lei Estadual 19.745/2017 (Institui o Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho) (novo)
 - Instrução Normativa Nº 06/2017-GAB (Procedimentos para registro de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho). (novo)
  - Instrução Normativa N° 007/2017 -GAB (Procedimentos e requisitos mínimos a serem seguidos nos contratos de terceirização)   (novo)
 

 

 

 - Controle de Hidrantes
 - Controle Mensal de Extintores
 - Ficha de Controle de Equipamentos Radioativos
 - Ficha de Controle de Produtos Químicos
 - Ficha de Controle Individual de EPIs
 - Permissão para Trabalho a Quente
 - Permissão para Trabalho em Altura
 - Permissão para Trabalho em Altura - Andaime
 - Permissão para Trabalho em Altura - Cadeiras Suspensas
 - Permissão para Trabalho em Altura - Escada Móvel
 - Permissão para Trabalho em Altura - Plataforma Elevatória
 - Permissão para Trabalho em Espaço Confinado
 - Permissão para Trabalho que Envolve Energia Perigosa

 

 - Ata de Eleição
 - Ata de Instalação e Posse
 - Ata de Reunião
 - Cédula de Votação
 - Comprovante de Inscrição
 - Designação Comissão Eleitoral
 - Designação dos Representantes do Empregador
 - Divulgação dos Resultados
 - Edital de Convocação para Eleição
 - Edital de Inscrição
 - Indicação dos Designados
 - Lista de Presença Reuniões
 - Lista de Presença Votação
 - Plano de Trabalho - Atribuições CIPA
 - Relatório de CIPA do Estabelecimento-Órgão

 



 Lista de contatos do Sesmt em cada órgão

 

 (em construção)

 

- Campanha Carnaval
Alimentação Saudável
Dicas de Segurança
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Trânsito e Álcool


 

 (em construção)

 

Modelo de Laudo para Servidor
Laudo por estabelecimento do Servidor Publico
Planilha do Ambiente I, servidor público
Planilho do Ambiente II, servidor público

Modelo de Laudo para Empregado Público
Laudo por estabelecimento do empregado público
Planilha do ambiente I, empregado público
Planilha do ambiente II, empregado público

Modelo LTCAT
Modelo de LTCAT
Planilhas ambiente I, LTCAT
Planilhas Ambiente II, LTCAT


Orientações Técnicas
PPP
Orientação técnica - IT 01
ANEXO I -Perfil-Profissiográfico-Previdenciário-PPP
ANEXO II - PPP - Instrução de preenchimento

Laudos Externos
Orientação técnica - IT 02

Homologação de laudos
Orientação técnica - IT 03

 

Superintendência Central de Administração de Pessoal - SCAP
Gerência de Saúde e Prevenção

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