Governo de Goiás

Portal do Servidor

Procure o que você precisa:
Sexta, 31 de Outubro de 2014
Por Assunto (de A a Z)
Auxílio Funeral
01/11/2011 10h12 - Atualizado em 20/11/2013 10h26

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 87).

 

Lei n° 11.866, de 28 de dezembro de 1992 - Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás. (Art. 52 e art. 53).

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 139, II “c”; art. 169 e art. 279).

links relacionados

Avenida República do Líbano, Lt. 44/46, N° 1945 Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP 74115-030

© Copyright 2012. Todos os direitos reservados. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento