Perícia Documental

Será realizada mediante expressa e comprovada necessidade médica, que impossibilite o solicitante de comparecer à perícia médica. Esta necessidade deverá estar atestada em relatório, pelo médico assistente e comprovada por documentos médicos.

Observação: Conforme Parecer P.A N° 001024/2012 da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Despacho AG n° 001658/2012, no tocante às perícias documentais, o atestado médico particular deverá conter firma reconhecida do médico A assinatura do Médico Assistente no formulário Relatório Médico – Solicitação de Licença Médica, obrigatoriamente, deverá ter firma reconhecida em cartório.

Para requerer essa licença, siga o seguinte passo a passo:

  1. O Servidor deverá imprimir o formulário Relatório Médico – Solicitação de Licença Médica e levar até o seu médico para que seja devidamente preenchido, carimbado e assinado.
  2. Fazer o reconhecimento de firma da assinatura do médico assistente em cartório. Conforme Parecer P.A N° 001024/2012 da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Despacho "AG” n° 001658/2012, no tocante às perícias documentais, o atestado médico particular deverá conter firma reconhecida do médico.
  3. O Servidor deverá procurar o setor de protocolo de seu orgão para enviar a seguinte  documentação via SEI, à Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional:
    • Ficha Cadastral preenchida;
    • Relatório Médico Assistente *imprimir frente e verso (deverá conter firma reconhecida do médico).
    • Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia);
    • Cópia de laudos de exames médicos que comprovem a doença;
    • Cópia de Documento de Identificação (RG, CNH, Passaporte ou CTPS);
    • Enviar a documentação via SEI para unidade 02820;
  4. Após 4 (quatro) dias ligar para 3269-4310 para obter o resultado da perícia. 

Para mais informações, acesse a página de Perícia Médica.