Alterações de Licença de Tratamento de Saúde para Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional

Desde o dia 02/05/2014, as alterações de Licença para Tratamento de Saúde – Motivo A, para Licença por Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional – Motivo D, pleiteadas pelos servidores seguirão, obrigatoriamente, os procedimentos abaixo discriminados: 

 

1.    Autuar processo no órgão de origem do servidor contendo os seguintes documentos:

1.1  Formulário de Requerimentos Diversos solicitando a alteração, detalhando a ocorrência;

1.2  Cópia da folha ou registro de ponto do mês da ocorrência do acidente, devidamente preenchida, carimbada e assinada pelo superior imediato ou responsável pela área de Gestão de Pessoas do Órgão;

1.3  Relatório do médico assistente declarando ser a enfermidade causada por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho;

1.4  Nos casos de acidente de trajeto, anexar Boletim de Ocorrência do Corpo de Bombeiros Militar, SAMU ou Ocorrência Policial, emitida na data do acidente ou posteriormente, a pedido do servidor;

1.5  Nos casos de acidente do trabalho, anexar declaração da chefia imediata relatando que o acidente ocorreu dentro do ambiente do trabalho e/ou durante a execução das atividades do servidor;

1.6  Nos casos de doença profissional, anexar documentos médicos comprobatórios do início da patologia (exames, relatórios, declarações de internações, etc.);

1.7  Em todos os casos, anexar cópias de exames que comprovem os diagnósticos emitidos;

1.8  Anexar a Ficha de Registro de Acidente do Trabalho/FRAT, emitida para servidor efetivo, ou da Comunicação de Acidente do Trabalho/CAT, emitida para servidor comissionado e celetista, ambas expedidas pelo SESMT ou pela área de Gestão de Pessoas do órgão e/ou pela Chefia imediata do Servidor;

2.  Em caso de suspeita de doença profissional, a FRAT ou a CAT terão o nexo estabelecido após perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado;

3.  Enviar o processo à GESPRE, onde o mesmo será analisado pela equipe da Comissão Técnica, e se for necessário, será agendada perícia médica para emissão de parecer autorizando a alteração da licença ou o estabelecimento de nexo causal.