adicionais

Decreto nº 7.559, de 29 de fevereiro de 2012 - Regulamenta o art. 3º da Lei n. 17.537, de 29 de dezembro de 2011.

 

Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011 - Institui, no âmbito da Agência Goiana de Transportes e Obras, a gratificação e o adicional que especifica. (Art. 3º).

 

Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO Saúde. (Art. 26, II).

 

Lei nº 17.088, de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências. (Art. 17, §4º, “a”).

 

Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs 13.266/98 e 16.382/08. (Art. 30, V e art. 31, §3º, III).

 

Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 - Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 13, VIII ao XII).

 

Lei nº 15.691, de 06 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências. (Art. 5º, II e § único; art. 6º, §1º, V, “a”; art. 8º, §3º, I e anexo IV).

 

Lei nº 15.679, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, e dá outras providências. (Art. 5º, II; art. 6º, §1º, V, “a”; art. 7º, §3º, I, “b” e “c” e anexo IV).

 

Lei nº 15.500, de 22 de dezembro de 2005 - Institui o Adicional de Função II e dá outras providências.

 

Lei nº 15.490, de 14 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. (Art. 5º e Anexo Único).

 

Lei nº 15.156, de 20 de abril de 2005 - Introduz alterações nos textos das Leis nos 13.266, de 16 de abril de 1998, e 13.738, de 30 de outubro de 2000, e dá outras providências. (Art. 4º, III).

 

Lei nº 14.663, de 08 de janeiro de 2004 - Introduz alterações na Lei n. 13.266, de 16 de abril de 1998, com modificações posteriores, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, dispõe sobre a reestruturação dos seus cargos,  sua denominação, organização, atribuições e remuneração, e dá outras providências. (Art. 7º e §3º).

 

Decreto nº 5.608, de 25 de junho de 2002 - Dispõe sobre o Adicional de Função e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, instituídos pela Lei nº 14.059, de 26 de dezembro de 2001, estabelecendo normas para a sua efetividade e dá outras providências.

 

Lei nº 14.059, de 26 de dezembro de 2001 - Institui o Adicional de Função e dá outras providências.

 

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 47, II e § único; art. 64 ao art. 69; art. 70; art. 132; art. 215, § 9º).

 

Decreto nº 4.563, de 05 de outubro de 1995 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do pessoal que especifica. (Art. 2º, XI).

 

Lei nº 11.313, de 12 de setembro de 1990 - Dispõe sobre os vencimentos  dos cargos que especifica e dá outras providências. (Art. 14).

 

Lei nº 11.257, de 26 de junho de 1990 - Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de  provimento em  comissão que especifica e dá outras providências. (Art. 16).

 

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 94, § 3º e § 6º; art. 95, XVII, XIX; ADCT: Art. 21, § 1º).

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – (Art. 7º, XXIII; art. 39 § 4º e § 7º e ADCT: Art. 17).

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 139, III, “a”; art. 146, § 3º; art. 170 ao art. 174; art. 258 e art. 265).


Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011 - Institui, no âmbito da Agência Goiana de Transportes e Obras, a gratificação e o adicional Gratificação pelo Exercício de Atividades de Apoio às Obras Públicas e Rodoviárias.


Decreto nº 7.559, de 29 de fevereiro de 2012 - Regulamenta o art. 3º da Lei 17.537 de 29 de dezembro de 2011.


Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011 - Dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt – e dá outras providências.(art. 22).