Gratificação

Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012 - Institui, no âmbito das unidades socioeducativas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, a Gratificação de Atividade Socioeducativa e dá outras providências.

 

Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que especifica.

Lei nº. 17.537, de 29 de dezembro de 2011 - Institui, no âmbito da Agência Goiana de Transportes e Obras, a gratificação e o adicional que especifica.

Lei nº 17.262, de 26 de janeiro de 2011 - Revoga as leis que especifica. (Art. 2º-A).

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 13, IV e V “e”).

Lei nº 17.086, de 02 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão –“Vapt-Vupt”– e dá outras providências. (Art. 11 e anexo único).

Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs 13.266/98 e 16.382/08. (Art. 6º e art. 14, I).

Lei nº 17.030, de 02 de junho de 2010 - Extingue o Programa de Participação em Resultados, previsto na Lei n° 16.382/08. (Art. 2º).

Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências. (Art. 7º, I ao IX e art. 18). 

Lei nº 16.834, de 15 de dezembro de 2009 - Concede Gratificação Adicional de Aperfeiçoamento Profissional aos servidores efetivos e Gratificação de Incentivo Funcional aos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 16.560, de 27 de maio de 2009 - Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Apoio Fazendário e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI –, em substituição a parte da Gratificação de Participação em Resultados – GPR – e reduz o valor mensal destinado ao Programa de Participação em Resultados – PPR –  previsto no art. 5º da Lei nº 16.382, de 21 de novembro de 2008.

Decreto nº 6.539, de 28 de agosto de 2006 - Dispõe sobre concessão de Gratificação de Participação em Resultados - GPR, na situação que especifica.

Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V e art. 7º).

Lei nº 15.675, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V).

Lei nº 15.648, de 09 de maio de 2006 - Cria Gratificação de Estímulo Funcional - GEF, no âmbito do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL, e dá outras providências.

Lei nº 15.558, de 16 de janeiro de 2006 - Cria Gratificação de Estímulo Funcional - GEF, no âmbito do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, e dá outras providências.

Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005 - Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. (Art. 5º, III, IV e V; art. 6º, §1º, V e art. 7º).

Decreto nº 6.138, de 12 de maio de 2005 - Dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados – PPR no âmbito do IPASGO.

Decreto nº 6.089, de 24 de fevereiro de 2005 - Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados – PPR.

Lei nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005 - Institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 3º, §2º; art. 16; art. 16-B; art. 16-D; art. 16-E; art. 16-F; art. 16-G; anexo III, anexo V e anexo VI).

Decreto nº 5.624, de 05 de julho de 2002 - Estabelece normas objetivando a contenção das despesas com pessoal, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, dentro do limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. (Art. 1º, VI, X e XII; art. 3º, II, III, IV, VII e § único).

Decreto nº 5.503, de 26 de outubro de  2001 - Institui a Política de Capacitação dos Servidores da Administração Pública Estadual e dá outras providências. (Art. 12). 

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 47, I e § único; art. 51; art. 55 ao art. 63-F; art. 70 e § 2º; art. 75, §2º; art. 132; art. 157, XLIII; art. 210, §2º; art. 210-A e art. 214).

Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001 - Dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados – PPR.

Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000 - Institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. (Art. 27, I).

Decreto nº 5.281, de 15 de setembro de 2000 - Concede, em caráter definitivo, a gratificação de que trata o art. 2º da Lei nº 13.667, de 31 de julho de 2000, ao pessoal que especifica.

Decreto nº 5.177, de 29 de fevereiro de 2000 - Institui o Vapt Vupt - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão no Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 15 e art. 16).

Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998 - Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 21, §1º, II; art. 30, VII; art. 31, §3º, II, III, IV, V e X; art. 42).

Decreto nº 3.993, de 09 de junho de 1993 - Concede ao pessoal do DETRAN o benefício que especifica.

Lei nº 11.719, de 15 de maio de 1992 -Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente. (Art. 17 e art. 21).

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 64; art. 65; art. 170 ao art. 203; art. 211, §3º; art. 258 e art. 303, XLII).

Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965 - Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.

Resolução nº 1.122, de 07 de maio de 2003 - Delega ao Poder Executivo competência para dispor, mediante lei, sobre as matérias que especifica.

Lei no 4.090, de 13 de julho de 1962 - Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.