Falecimento

Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO Saúde. (Art. 11 e art. 18, V).

 

Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 - Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 41).

 

Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 90, §1º, II).

 

Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Art. 12, I; art. 15, V, “b”; art. 66, V, “b”; art. 67, §1º, §2º e §4º, I).

 

Lei nº 14.600, de 01 de dezembro de 2003 - Institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais e dá outras providências. (Art. 5º, II, “b”).

 

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 22, IV; art. 24, IV; art. 34, III e art. 71, §4º, II).

 

Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991 - Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. (Art. 88, VIII; art. 117 e art. 118, §2º).

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 35, III; art. 135, VIII; art. 137, III; art. 154, §2º, III e art. 275).

 

Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 85, VIII; art.. 116 e art. 117, §2º).