Enquadramento

Lei nº 17.097, de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do IPASGO e dá outras providências. (Art. 11; art. 12, II; art. 13 e anexo II).

 

Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências. (Art. 2º, VIII; art. 16 e § único).

 

Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN. (Art. 2º, § único, IV; art. 4º, V e VI; art. 6º e anexo único).

 

Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências. (Art. 1º, §1º, IV; art. 6º e art. 7º, II, “d”).

 

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 12, §7º e art. 60, §4º).

 

Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988 - Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Vencimentos dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta e Autárquica do Poder  Executivo e dá outras providências. (Art. 16 ao art. 32).

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 89, § único).