Lei delegada

 

Lei Delegada nº 01, de 23 de maio de 2003 - Vide Decreto nº 5.762, de 23-05-2003 - Extingue, no âmbito do Poder Executivo, a gratificação de representação especial e dá outras providências.

 

Lei Delegada nº 02, de 16 de junho de 2003 - Vide Lei nº 15.614, de 24-03-2006 - Convalida os atos administrativos pertinentes às vantagens que especifica e dá outras providências.

  

Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003 - Vide Lei nº 15.916, de 27-12-2006 - Vide Lei nº 16.433, de 16-12-2008 - Vide Decreto nº 6.845, de 24-12-2008 - Vide Decreto nº 7.226, de 21-02-2011 - Vide Decreto nº 7.246, de 04-03-2011 - Vide Decreto nº 7.550, de 31-01-2012 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.

 

Lei Delegada nº 04, de 20 de junho de 2003 - Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I, "a" - Institui subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão que especifica.

 

Lei Delegada nº 05, de 20 de junho de 2003 - Institui as gratificações que especifica e dá outras providências.

 

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei Delegada nº 06, de 01 de julho de 2003 - Introduz alterações nas Leis Delegadas que especifica.

 

Lei Delegada nº 07, de 25 de julho de 2003 - Introduz alterações na Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003.

  

Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003 - Vide Leis nº 14.577, de 11-11-2003, 14.645, de 30-12-2003 e 14.664, de 08-01-2004 - Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,"b" - Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

 

Lei Delegada nº 09, de 15 de outubro de 2003 - Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,"c"- Inclui o Reitor da Universidade Estadual de Goiás nas disposições da Lei Delegada que especifica.

 

Lei Delegada nº 10, de 21 de outubro de 2003 - Vide Decreto nº 6.029, de 29-10-2004 - Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,"d"- Institui funções comissionadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e fixa os valores das gratificações que lhes são correspondentes.

 

Lei Delegada nº 11, de 23 de outubro de 2003 - Convalida os atos administrativos pertinentes à vantagem que especifica e dá outras providências.

 

Resolução nº 1.122, de 07 de maio de 2003 - Delega ao Poder Executivo competência para dispor, mediante lei, sobre as matérias que especifica.